Comunicação CFC

Durante a 1.114ª Reunião Plenária Ordinária, realizada nesta quinta-feira (12), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu representantes do Instituto Rui Barbosa (IRB) para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de impulsionar avanços importantes para os Tribunais de Contas e a contabilidade pública no Brasil.

Assinado pelos presidentes do CFC, Aécio Dantas, e do IRB, Edilberto Pontes, o acordo tem como foco alinhar as normas nacionais às práticas internacionais, fortalecendo a auditoria contábil no setor público e aprimorando a gestão pública no país. A reunião plenária contou com a presença de dirigentes e conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade de todos os estados, além do vice-presidente de Auditoria do IRB e diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo.

Aécio destacou que a presença dos presidentes de todos os CRCs na solenidade de assinatura – bem como dos conselheiros – conferia ainda mais relevância ao ato. “As lideranças contábeis de todo o País estão aqui neste momento. Todos os 26 Estados e o Distrito Federal estão aqui representados. Reputo, então, como um momento histórico a assinatura deste acordo e reforço que as portas do CFC estão e estarão sempre abertas, em reconhecimento não somente ao Instituto Rui Barbosa, mas aos tribunais de contas do Brasil inteiro”, apontou o presidente do CFC.

Já Edilberto Pontes destacou a relevância da parceria e seus benefícios para o fortalecimento do Controle Externo. “Estabelecer alianças com instituições de diferentes áreas — técnica, acadêmica e cultural — nos permite apoiar os Tribunais de Contas e a Administração Pública na busca por uma atuação mais moderna, relevante e eficiente. Nosso papel é ser uma referência em boas práticas”, afirmou.
Após a assinatura do termo, Edilberto presenteou Aécio, os presidentes de CRCs e a Biblioteca do CFC com exemplares dos Manuais de Auditoria Financeira, Operacional e de Conformidade.

O Acordo

O ACT prevê iniciativas como a disseminação das Normas Brasileiras de Contabilidade e Auditoria do Setor Público, a adaptação das diretrizes da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) e o intercâmbio de experiências entre órgãos de controle nacionais e internacionais. Essas ações visam elevar a qualidade das práticas contábeis no Brasil, aproximando-as dos padrões globais.
Sob estes parâmetros, será formada uma comissão conjunta com membros das duas entidades, responsável por coordenar atividades como conferências, seminários, cursos de capacitação e publicações. O acordo também incentiva a cooperação com organismos internacionais para o desenvolvimento de práticas contábeis e de auditoria no setor público.
Outro ponto central acordado é a promoção de programas integrados de qualificação para técnicos e membros dos Tribunais de Contas, reforçando a formação profissional e garantindo maior uniformidade na aplicação das normas. Essas medidas são essenciais para assegurar a boa gestão dos recursos públicos e fortalecer as instituições de controle.

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